PARA OS PROMOTORES SERIOS DO BRASIL

ÉTICA
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CORRUPÇÃO NA POLÍTICA.
O ANALAFABETO POLÍTICO
“O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, não participa dos
acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do
peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e
estufa o peito, dizendo que odeia política.
Não sabe o imbecil que de sua ignorância nasce a
prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de
todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e
o explorador das empresas nacionais e multinacionais”.
Bertolt Brecht
“Não existe ética na política”, proclama-se com certo desalento. Todavia, não se pode aceitar uma política sem ética. É inegável que um sistema político possui legitimidade quando satisfaz os requerimentos da ética.
Vale lembrar que a ética dos políticos já tem sido objeto de preocupação concreta em nosso Parlamento, basta lembrar do impeachment do Collor e de uma série de CPIs instaladas pelo Conselho de Ética do Senado após aquele fato histórico.
Cumpre indagar agora é se o cidadão pode conferir ética à política. E a resposta é afirmativa, desde que ele exerça corretamente seu direito de voto e participe da vida política, seja mediante filiação partidária, seja discutindo os assuntos de maior relevância para o país. Eleitor ético só vota em político ético.
Mas o eleitor não pode ser convertido em cidadão apenas no dia da eleição (Nalini, 2001). É dever ético do eleitor cobrar do seu representante, contas do mandato que lhe foi outorgado. Deve acompanhar seus possíveis deslizes, sua freqüência ao plenário, suas iniciativas e projetos etc, para que na próxima eleição possa reconduzi-lo, ou não.
Todavia, devemos lembrar que não é só por meio dos votos dados aos candidatos nas eleições que o cidadão é convocado a participar das decisões, e até mesmo a controlar e fiscalizar o poder público. Plebiscitos, referendos, ouvidorias, “disque-denúncias”, orçamento participativo, consultas e audiências públicas sobre questões específicas também são importantes oportunidades de participação.
A audiência pública serve para que o poder público ouça a sociedade sobre uma proposta ou problema, antes de decidir. É por meio dela que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos da decisão têm oportunidade de se manifestar.
O assunto de uma audiência pública deve envolver um interesse coletivo reconhecidamente importante, como situações que envolvem meio ambiente, segurança, saúde, educação, direitos civis, entre outros.
Embora a legislação não obrigue o poder público a acatar as opiniões manifestadas durante a audiência pública, ela determina que sirvam de subsídio para a análise da questão e constem de relatório que registre o que foi debatido e como se deu o debate.
Como é sempre mais difícil tomar uma decisão da qual a sociedade, publicamente, discorda, a participação nas audiências públicas é parte importante do exercício da cidadania.
Preocupada com os desvios de conduta dos administradores da res publicae, a Constituição Federal contemplou a improbidade administrativa como causa da suspensão de direitos políticos, de perda da função pública e de indisponibilidade de bens (art. 37, § 4º, c/c 15, V).
Na verdade, se falta ética na ação de muitos políticos, também falta com deveres éticos uma grande parte dos eleitores que aprenderam a “vender” o voto, trocando-o por migalhas. Será que a necessidade pode justificar esse comportamento antiético?
A compra de votos sempre fez parte da história nacional. Às vezes se apresenta de modo direto, rude, quando, por exemplo, um candidato doa cesta básica, calçado, enxoval, material de construção, óculos, remédio, dentadura, (...). Outras vezes ocorre de forma dissimulada, mas igualmente perversa. É o caso do candidato que concede consulta ou exame médico a um eleitor ou paga serviços de despachante no DETRAN, paga laudo para o eleitor retirar a Carteira Nacional de Habilitação, o encaminha ao INSS para fins de aposentadoria etc. Essa prática mais sutil faz com que o eleitor se sinta com uma dívida moral para com o candidato. A forma de resgatar essa dívida será através do voto.
Esse grave quadro de deturpação do processo eleitoral produz uma outra realidade, ainda mais dramática. A corrupção no âmbito dos Municípios brasileiros tornou-se um câncer que, segundo a revista veja, em sua edição de 28 de abril de 2004, corrói 20 bilhões de reais por ano, inviabilizando a adoção das políticas sociais mais elementares, muitas delas essenciais à própria vida, como o fornecimento de água potável ou a instalação de redes de esgoto.
Vale a pena enfatizar que no momento em que se exige mais ética na vida pública, o cotidiano dos cidadãos também deve estar em pauta.
A imprensa nos mostra um exemplo que ilustra bem o comportamento do brasileiro, que não perde uma oportunidade para lesar o erário público.
Em 2006, a Receita Federal passou a exigir dos contribuintes, que incluíssem, na sua declaração de renda, o CPF de seus dependentes maiores de 21 anos. O resultado é que cinco milhões de supostos dependentes, cujo nome constavam nas declarações para fins de abatimento do imposto no exercício anterior, simplesmente desapareceram em 2007. Com isso, a Receita Federal arrecadou R$ 1 bilhão a mais que no ano de 2006. Existiam, de fato, esses dependentes declarados?
Certamente, num total de 23 milhões de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física, 5 milhões de dependentes-fantasmas perfazem um número capaz de arrepiar os cabelos até mesmo dos observadores mais complacentes com o famoso “jeitinho” brasileiro. Seria equivocado, entretanto, atribuir tal população apenas à famosa inventividade nacional no que tange à burla das disposições legais? Ou será que isso só faz confirmar a cultura do brasileiro de “levar vantagem em tudo” sempre que possível, e de orgulhar-se mais da própria astúcia do que do cumprimento dos seus deveres de cidadão?
A exigência de ética na política está na ordem do dia, e há razões de sobra para que seja assim. Na escala cotidiana, todavia, não é difícil apontar exemplos de comportamento individual onde não prevalece o rigor que se exige da esfera pública.
Das falsas carteirinhas de estudante às aposentadorias forjadas no INSS, não há faixa da população onde não se verifiquem casos patentes de duplicidade moral –e, desse ângulo, os escândalos da vida pública constituem mais reflexo do que aberração. Não custa lembrar, entretanto, que no plano da ética social, ao contrário do que acontece com o Imposto de Renda, não estão previstos abatimentos, descontos ou isenções para ninguém. (“Sumiço”. Folha de São Paulo. Editorial publicado no dia 9 de setembro de 2007).
Mais: em meados de março de 2006 o Ibope divulgou os resultados de um estudo intitulado “Corrupção na política: eleitor, vítima ou cúmplice?”. Duas mil pessoas foram entrevistadas e as conclusões são incômodas. [...], 75% dos entrevistados admitiram que, se eleitos para um cargo público, poderiam “cair na tentação” de se locupletar. E 98% afirmaram que pessoas de suas relações já praticaram pelo menos um ato condenável – como pagar suborno para escapar de uma multa, apresentar atestados médicos falsos ou consumir produtos piratas. Os resultados da pesquisa revelam uma dicotomia: a população repudia firmemente a corrupção, mas comete e tolera desonestidades.
Não há argumento que permita desculpar as contravenções que os brasileiros cometem no dia-a-dia – muito menos o de que o mal exemplo vem de cima. Assim como os
desmandos petistas, as sonegações, as trapaças e mesmo aquele gesto que não é contra a lei, mas que quebra a civilidade, é um atraso para o país. Mas imaginar que em algum momento futuro os dilemas éticos vão sumir, é irreal. Os conflitos de moralidade são um dos grandes temas do pensamento contemporâneo. Sua expressão mais dramática está nas falas do papa Bento XVI. Em sua carreira de teólogo, ele sempre atacou o relativismo – a teoria de que não existem critérios éticos absolutos. “Caminhamos para uma ditadura do relativismo, que faz do ego e dos desejos de cada indivíduo a medida de todas as coisas”, disse ele antes de ser eleito sucessor de João Paulo 2º (Revista Veja, de 29 de março de 2006).
Então, a falha moral é encontrada só em nossos representantes que estão em Brasília, ou está disseminada em nosso meio social?
A propósito, já não passou da hora de se fazer uma reforma política? Nunca, na história desse país, se viu tanta imoralidade e corrupção como hoje. Lembrando que essa prática vem de longas datas; afinal, o padre Antônio Vieira já dizia: “no Brasil, o verbo furtar conjuga-se em todos os tempos, em todos os modos e em todas as pessoas”. O que fazer para curar essa chaga?
Especialistas sugerem medidas que, se aplicadas, poderiam ajudar nessa faxina. Vejamos algumas:
1) Impedir a posse de suspeitos. Essa idéia já está sendo posta em prática, haja vista que o TRE do Rio de Janeiro determinou que os juizes eleitorais, com base no art. 14 da Constituição Federal, vetem a candidatura ao cargo de prefeito e de vereador de pessoas que estejam respondendo a crimes considerados graves. O referido art. 14 diz que o mandato poderá ser impugnado da justiça eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, desde que haja prova do envolvimento do eleito com atos de corrupção, fraude ou abuso do poder econômico;
2) Restringir a imunidade parlamentar à opinião e voto. Hoje a imunidade ganhou uma amplitude vergonhosa, albergando qualquer tipo de delito – mesmo em crimes comuns, como homicídio, estupro ou seqüestro. Pior ainda: ela é extensiva até a infrações cometidas no período em que o réu ainda não tinha mandato parlamentar;
3) Restringir o voto secreto no parlamento. O voto passaria a ser aberto, só excepcionalmente, quando de votações sobre questões de inteligência, assuntos militares e matérias relativas à segurança do Estado, admitir-se-ia fosse secreta.
4) Restringir a renúncia. A renúncia – a qualquer momento – não pode impedir a instauração do processo nem a aplicação de punições;
5) Ampliar a fidelidade partidária. Para evitar o troca-troca e suas negociações inconfessáveis, discute-se no Congresso projeto visando ampliar o período de filiação ao partido para ser candidato;
6) Instituir o financiamento eleitoral público. Com o financiamento público, presume-se que não existirá mais o famigerado caixa 2;
7) Fim do voto obrigatório. Reduziria o número de eleitores seduzidos pelas práticas clientelistas, comuns nos grotões do país, e privilegiaria o voto consciente;
8) Adoção do sistema de lista fechada. Concentraria a propaganda eleitoral em torno do partido e não do candidato, permitindo redução substancial dos custos. A crítica que se faz é que os dirigentes partidários passariam a deter o poder de incluir ou vetar o nome de certos candidatos na lista para escolha do eleitor;
9) Adoção do recall. Instituto norte-americano que permite a cassação do mandato em pleno curso, quando um grupo de eleitores é chamado para avaliar a conduta do seu representante e sua fidelidade ao ideário com que acenou quando disputou as eleições.
Devemos ressaltar que a luta pela democratização e o aumento na transparência no processo eleitoral brasileiro teve início em 2002, com a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.
O Comitê Nacional do MCCE é dotado de grande capacidade de articulação e organização, sendo constituído por entidades da sociedade civil brasileira com visível capacidade
de inserção social e distribuição em todo o Brasil.
Nos Municípios, bairros ou empresas o MCCE se organiza sob a forma de Comitês 9840, que nada mais são que redes informais de entidades (igrejas, associações, sindicatos, clubes de mães, grupos de jovens, grêmios estudantis etc).
Para ser criado um Comitê 9840 não é exigida nenhuma formalidade especial, sendo que a principal função desses Comitês é orientar a comunidade sobre a importância do exercício da cidadania.
É muito importante que esses Comitês sejam e que busquem uma articulação com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral da comunidade, levando as informações capazes de embasar a abertura de processos judiciais contra os corruptos e os praticantes das infrações eleitorais. Grandes parcerias podem surgir quando a sociedade civil e a Justiça Eleitoral abraçam a luta por um processo eleitoral limpo e justo, afinal, “voto não tem preço, tem conseqüências”, como diz o lema adotado pelo MCCE.
Graças ao MCCE mais de 600 cassações já foram catalogadas em todo o país, de Prefeitos e respectivos Vices, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, um Senador e até um Governador de Estado.
Então, senhores Promotores Eleitorais! Usem seu prestígio e talento incentivando a comunidade a se organizar na forma de Comitês 9840, para que atuem como parceiro nessa luta por um processo eleitoral mais limpo e justo.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
NALINI, José Renato. “Ética Geral e Profissional”. São Paulo: RT, 2001
BRASIL. MCCE - Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Cartilha Cidadania e Eleições: para um processo eleitoral limpo e justo”. Brasília: 2006. Acessível no site: www.lei9840.org.br